Estatuto

CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D.

 

ESTATUTO

Título I

DA INSTITUIÇÃO

Art.1º – O CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D., é uma associação (artigo 46, inciso I e artigo 53 do código civil), com personalidade jurídica de direito privado, amadora, sem fins lucrativos, doravante designados simplesmente como “C.O.C.A.D.”, sendo fundada no dia dezenove de junho de dois mil e onze, constituído por tempo indeterminado, tendo como Sede e Foro a Rua Jesuino de Arruda, nº 2838, Centro, CEP-13560.642, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, Brasil.

§1º- O CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D. terá autonomia administrativa, consistente em:

A – Constituir e Reformar os próprios Estatutos, observada a legislação legal;

B – Elaborar e aprovar os regulamentos e atribuições dos seus diversos Departamentos, órgãos, setores e serviços;

C – Dispor, observada a legislação legal, sobre o pessoal administrativo, estabelecendo regras, impondo direitos e deveres, bem como fixando normas de admissão, suspensão e exclusão das mesmas.

§2º- O CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D., tem autonomia financeira, consistente em:

A- Administrar seu patrimônio e dele dispor, observada a legislação legal;

B- Aceitar subvenções, doações, legados e cooperação financeira proveniente de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras;

C- Administrar os rendimentos próprios;

D- Contrair empréstimo para construção e aquisição de bens imóveis e para compra e montagem de equipamentos necessários ao seu funcionamento;

E- Destinar recursos para a formação e desenvolvimento de novos departamentos de apoio às suas finalidades estatutárias;

§3º-A autonomia disciplinar consiste na faculdade de fixar o regime de sanções aplicáveis no quadro diretivo, e seus associados, e, no quadro administrativo, obedecidas às prescrições legais.

Art.2º – O CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D., reger-se-á:

A – Por disposições da Legislação vigente;

B – Nos presentes Estatutos;

C – Por disposições e resoluções da Assembléia de associados;

D – Em resoluções da Diretoria.

Art.3º – São proibidos em qualquer órgão ou dependência do C.O.C.A.D., ou locais por ela utilizados, manifestações de caráter político, de discriminação racial, religiosa ou social, como também a prática de jogos de azar.

Título II

DOS FINS

Art.4º – A finalidade do C.O.C.A.D., comunidade de ornitofilistas será: difundir, orientar, proteger, uniformizar e trabalhar nos diversos aspectos da criação e reprodução do reino animal da CLASSE “AVES”, abrangendo todas as ordens, subordens, famílias, gêneros, espécies, subespécies e grupos, contribuindo para o desenvolvimento da ORNITOLOGIA, aprimorando as espécies e suas mutações mantidas em cativeiro, colaborando, sempre que possível, junto aos órgãos públicos na proteção e preservação das mesmas.

Título III

DOS MEIOS

Art.5º – Para a consecução de seus fins, o C.O.C.A.D.:

A – Anualmente, promoverá o Campeonato Regional de Ornitologia;

B – Participará do Campeonato Brasileiro de Ornitologia Amadora;

C – Manterá intercâmbio com entidades congêneres de outras cidades, estados e países;

D- Promoverá cursos, palestras e conferências, através de especialistas em seu campo de interesse: a ORNITOLOGIA;

E – Fornecerá anilhas para os associados, mantendo rigoroso controle dos pedidos;

F – Promoverá todas as atividades que visem facilitar a difusão, o conhecimento, a criação e preservação das AVES;

Título IV

DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Subtítulo I

Art.6º – A estrutura, a competência, a integração e o funcionamento dos órgãos componentes do C.O.C.A.D. são estabelecidos nestes Estatutos.

Art.7º – São órgãos do C.O.C.A.D.:

A – ASSEMBLÉIA GERAL (Ordinárias e Extraordinárias)

B – DIRETORIA

C – CONSELHO FISCAL

Título V

DA DIRETORIA

Capítulo I

DA CONSTITUIÇÃO

Art.8º – O C.O.C.A.D. será dirigido por uma DIRETORIA com a seguinte composição:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente Administrativo;

III – Diretor Secretário;

IV – Diretor Financeiro;

V – Diretor Técnico.

§1°- Os membros da diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 4 (quatro) anos, passível de reeleição.

§2°- O Presidente do C.O.C.A.D. poderá nomear e demitir Diretores e Assessores, para áreas de interesse do C.O.C.A.D.

Capítulo II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art.9º – Compete à Diretoria, em conjunto:

A – Promover, por todos os meios o fiel cumprimento destes Estatutos e dos demais instrumentos normativos necessários ao desempenho do C.O.C.A.D.;

B – Cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto;

C – Planejar, coordenar e dirigir a execução das atividades do C.O.C.A.D.;

D – Analisar e decidir, no prazo de até 15 (quinze) dias do seu recebimento, as solicitações de ingresso no quadro de filiados;

 E – Convocar a Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária, dando ciência, previamente, da ordem do dia, aos filiados;

F – Propor à Assembléia Geral Extraordinária a concessão de títulos de honorabilidade;

G – Dar ciência de imediato aos associados a respeito das atas de suas reuniões, atas das Assembléias, balanço e balancetes do C.O.C.A.D..

H – Utilizar a condição de membro da Diretoria somente como difusor das atividades inerentes e pertinentes do C.O.C.A.D., obedecendo integralmente aos preceitos e princípios estabelecidos neste Estatuto, sem obtenção de proveitos de qualquer natureza a si ou a seu adjunto.

Capítulo III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art.10. – Compete ao Presidente:

A – Representá-la ATIVA E PASSIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE;

B – Presidir as reuniões da Diretoria, usando prerrogativa do voto de qualidade, quando ocorrer empate na votação;

C – Instalar a Assembléia Geral Extraordinária e a Ordinária e proceder à eleição do seu Presidente;

D – Convocar as reuniões da Diretoria, nos termos do presente Estatuto;

E – Atender, de imediato, as solicitações do Conselho Fiscal;

F – Autenticar os registros do C.O.C.A.D.;

G – Assinar, juntamente com o Diretor-Financeiro, cheques bancários e demais documentos financeiros do C.O.C.A.D., sendo que na ausência ou impedimento do Diretor-Financeiro, cheques e demais documentos, poderão ser assinados pelo Presidente e Vice-Presidente Administrativo;

H – Autorizar o pagamento de despesas já aprovadas pela Diretoria;

I – Assinar a correspondência;

J – Nomear o comitê do Campeonato Regional de Ornitologia Amadora.

Art.11. – Compete ao Vice-Presidente Administrativo:

A – Substituir o Presidente nos seus impedimentos;

B – Participar ativamente da administração geral do C.O.C.A.D.;

C – Executar tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela Diretoria como um todo ou pelo Presidente, isoladamente;

 D – Na ausência ou impedimento do Diretor-Financeiro, assinar, conjuntamente com o Presidente, cheques bancários e demais documentos financeiros do C.O.C.A.D.;

E – Indicar ao Presidente os nomes para Diretorias específicas.

Art.12. – Compete ao Diretor-Secretário:

A – Elaborar as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Geral extraordinária e Ordinária, quando escolhido pelo seu Presidente;

B – Redigir, expedir, receber e arquivar a correspondência, dando ciência do conteúdo ao Presidente do C.O.C.A.D.;

C – Apurar os votos na Reunião da Diretoria e Assembléias;

D – Manter sob sua guarda os livros, documentos administrativos, materiais de escritório e demais pertences requeridos para o desempenho de suas atividades;

E – Executar as demais tarefas administrativas, prestando todo o apoio à área técnica e ao Presidente do C.O.C.A.D.

F – Indicar ao Presidente os nomes para Diretorias específicas.

Art.13. – Compete ao Diretor-Financeiro:

A – Receber anuidades, taxas, emolumentos, contribuições ou quaisquer receitas, dando quitação mediante recibo;

B – Liquidar despesas previamente autorizadas pela Diretoria, assinando os cheques, conjuntamente com o Presidente;

C – Registrar todo o movimento financeiro, mantendo em ordem a documentação comprobatória;

D – Elaborar Balanços e Demonstrativos Financeiros, sempre que solicitado pela Diretoria ou pelo Presidente;

E – Atender às solicitações do Conselho Fiscal, através do Presidente do C.O.C.A.D.;

F – Executar as demais tarefas de cunho financeiro.

G – Indicar ao Presidente os nomes para Diretorias específicas.

Art.14. – Compete ao Diretor Técnico:

A – Colaborar na organização dos julgamentos durante o Campeonato Regional;

B – Elaborar ou compilar material técnico para difusão entre os associados;

C – Auxiliar tecnicamente aos associados quando solicitado;

D – Executar as tarefas que forem atribuídas a ele pela Diretoria do C.O.C.A.D.;

 

 

 

 

E – Colaborar efetivamente com a organização do Campeonato Regional durante a sua realização, atendendo as solicitações do Presidente do C.O.C.A.D.

F – Indicar ao Presidente os nomes para Diretorias específicas.

Art.15. – Cabem aos Diretores e Assessores, em seus respectivos cargos;

A – Executar tarefas a si pertinentes, atribuídas pela Diretoria do C.O.C.A.D.;

B – Colaborar efetivamente com o Comitê do Campeonato Regional, durante sua realização, atendendo às solicitações do Presidente do C.O.C.A.D., dentro da sua competência;

Capítulo IV

DO FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA

Art.16. – A Diretoria deverá se reunir, no mínimo bimestralmente, para reuniões ordinárias, obedecendo a calendário por ela estabelecido ou, extraordinariamente, sempre que houver convocação do Presidente.

Parágrafo único – O Presidente do C.O.C.A.D. estabelecerá as formas de convocação da Diretoria.

Capítulo V

DA DISSOLUÇÃO DA DIRETORIA

Art.17. – A Diretoria do C.O.C.A.D. considerar-se-á vaga com renuncia, destituição, afastamento ou morte do Presidente, esgotada a linha de sucessão.

Art.18. – Na hipótese do Artigo anterior, o Presidente do Conselho Fiscal dirigirá “pró-tempore” o C.O.C.A.D., convocando, no prazo de 30 (trinta) dias após a vacância, a Assembléia Ordinária, para eleições da nova Diretoria.

Parágrafo Único – A Diretoria eleita em decorrência de vacância prevista no Art. 18º exercerá seu mandato até o término do mandato da Diretoria que vagou.

Título VI

DO CONSELHO FISCAL

Capítulo I

DA CONSTITUIÇÃO

Art.19. – O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros titulares, e 1 (um) suplente.

§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato da Diretoria

§ 2º - Em caso de vacância do titular, o mandato será assumido pelo suplente, até seu término.

Capítulo II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art.20. – Compete ao Conselho Fiscal;

A – Examinar, a qualquer momento que julgar conveniente, os livros, registros, documentos e contas do C.O.C.A.D.;

B – Examinar os inventários físicos dos bens patrimoniais;

C- Emitir pareceres sobre Balancetes, Balanço e Relatório Anual, a ser apresentado pela Diretoria do C.O.C.A.D. à Assembléia Geral Extraordinária, podendo solicitar quaisquer esclarecimentos que julgar necessário;

D – Convocar, nos termos estatutários, a Assembléia Geral Extraordinária, quando se registrar motivo que, a seu critério, o justifique, dentro de suas atribuições;

E- Ter um de seus membros, preferencialmente o Presidente da Diretoria, participando de comissão de liquidantes, em caso de dissolução do C.O.C.A.D.;

F – Participar das reuniões da diretoria;

G – Deliberar sobre o fiel cumprimento dos estatutos e regulamentos;

H – Deliberar sobre as penalidades aos associados, sugeridas pela diretoria.

Capítulo III

DO FUNCIONAMENTO

Art.21. – O Conselho Fiscal se reunirá anualmente, por convocação do Presidente da Diretoria, através de ofício contendo a pauta dos trabalhos.

Art.22. – O Conselho Fiscal somente poderá se reunir e deliberar com a presença de três de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria de voto e os trabalhos registrados em ata.

Parágrafo Único – Na ausência de seu Presidente, os membros presentes elegerão entre si, o Conselheiro a quem caberá presidir a reunião.

Título VII

DOS ASSOCIADOS FILIADOS

Capítulo I

DOS DIREITOS E DEVERES

Art.23. – O C.O.C.A.D. é constituído por associados podendo o quadro de associados ser ampliado, observados os dispositivos do presente Estatuto.

Art.24. – Os associados não respondem nem solidariamente por quaisquer obrigações contraídas ou assumidas pelo C.O.C.A.D., bem como esta não é responsável, de nenhuma forma, pelas obrigações contraídas pelos associados.

Art.25. – Constituem DIREITOS dos associados:

A- Receber orientação técnica;

B- Anualmente, participar do Campeonato Regional e Brasileiro de Ornitologia e através da Federação Ornitológica do Brasil, participar dos Campeonatos Mundiais;

C- Requerer Assembléia Extraordinária, nos termos destes Estatutos;

D- Saldar, dentro dos prazos estabelecidos, todos os seus compromissos financeiros para com o C.O.C.A.D.

Art.26. – Constituem DEVERES dos associados:

A - Participar dos concursos oficiais, salvo quando, por motivos justificados ao C.O.C.A.D.  não tiver condições para participar dos mesmos;

B - Cumprir e fazer cumprir, o presente Estatuto e demais instrumentos normativos do C.O.C.A.D.;

C - Saldar, dentro dos prazos estabelecidos, todos os seus compromissos financeiros para com o C.O.C.A.D.;

D - Subordinar-se às decisões da Assembléia Geral e às resoluções da Diretoria do C.O.C.A.D.;

E - Comunicar imediatamente o C.O.C.A.D., qualquer mudança efetuada no seu endereço.

Parágrafo único – O descumprimento reiterado de qualquer dever, após advertência, sujeitará o associado infrator a suspensão do fornecimento de suas anilhas, podendo culminar com a aplicação do Art. 28 item B.

Capítulo II

DA FILIAÇÃO DE NOVOS ASSOCIADOS

Art.27. – Para admissão de novos associados exigir-se-á:

A - Apresentação feita por um associado do C.O.C.A.D.;

B - Preenchimento da ficha de registro;

C - Após a apresentação de todos os documentos exigidos e comprobatórios de sua regularidade, com o pagamento da taxa de filiação e demais despesas do C.O.C.A.D., o pedido de filiação será apreciado pela Diretoria do C.O.C.A.D.;

 D - Após a conclusão do processo com todos os documentos, com aprovação da Diretoria, o criador será considerado como filiado, em comunicação expressa nesse sentido.

Parágrafo Único –– Qualquer criador que tiver seu pedido de filiação negado, poderá, a qualquer tempo, requerer novamente a filiação, desde que sanadas as causas que impediram o ingresso.

Capítulo III

DA PERDA DOS DIREITOS SOCIAIS

Art.28. – Os direitos dos associados cessarão, de acordo com (Art.54, inciso II Código Civil):

A – Por renúncia;

B – Por SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, quando imposta pela Diretoria, com homologação pelo Conselho Fiscal, diante de:

1) Não cumprimento dos presentes Estatutos ou dos demais instrumentos normativos do C.O.C.A.D. ;

2) Abrigar o cometimento, de ato notório de desonestidade para com o C.O.C.A.D., federações e clubes congêneres;

3) Ofender física ou moralmente, os dirigentes das associações congêneres, do C.O.C.A.D.  ou associados dos demais;

4) Promover, discussões ou desordens nos locais de reuniões ou quaisquer outros de utilização do C.O.C.A.D.;

C – Automaticamente, pelo não pagamento de duas anuidades consecutivas.

D – O associado será excluído havendo existência de motivos graves, denunciados à Diretoria, podendo também ocorrer à exclusão em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim que respeitará os princípios do contraditório e da ampla defesa, e decidirá sempre de forma fundamentada (art. 57 do Código Civil)

Capítulo IV

DO QUADRO SOCIAL

Art.29. – O quadro associativo será constituído das seguintes categorias de associados:

A - Benemérito

B - Honorário

C- Ativo

D - Patrimonial

Parágrafo único- As categorias de associado Benemérito e Honorário são representativas de títulos conferidos pelo C.O.C.A.D.

Art.30. – O título de associado benemérito será conferido a quem, pertencendo ao quadro social, tenha prestado relevantes serviços ao C.O.C.A.D., mediante análise e indicação da diretoria e ou Assembléia, “ad referendum” da Assembléia especifica.

Art.31. – O título de associado honorário será conferido como homenagem excepcional a quem, mesmo não pertencendo ao quadro associativo, tenha prestado serviços relevantes ao C.O.C.A.D.

Art.32. – Os títulos de associados beneméritos e honorários são pessoais e intransferíveis e serão concedidos pela diretoria, em Assembléia Extraordinária especialmente convocada para esse fim, precedida de parecer e indicação de uma comissão nomeada para tal.

Art.33. – Os associados beneméritos e honorários ficarão isentos de contribuição associativa pecuniária em caráter permanente, podendo usufruir das atividades e dependências associativas.

Art.34. – São associados ativos os que forem admitidos a frequentar o C.O.C.A.D., podendo participar de suas atividades associativas e recreativas.

Art.35. – O associado ativo está obrigado ao pagamento de anuidade cujo valor será fixado pela diretoria.

Art.36. – São associados patrimoniais aqueles que adquiriram o titulo de associado patrimonial do C.O.C.A.D.

Art.37. – Os associados patrimoniais terão direito a:

Desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade;

Compra de anilhas pelo preço de custo;

Título VIII

DAS ELEIÇÕES

Art.38. São elegíveis todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos devidamente quites com os cofres do C.O.C.A.D.;

A – Os relativos aos membros efetivos do Conselho Fiscal, sendo um, especificamente, o de seu Presidente;

B – Os relativos aos suplentes do Conselho Fiscal;

C – O do Presidente;

D – O do Vice-Presidente Administrativo;

E – O do Diretor Secretário;

F – O do Diretor Financeiro;

 G – O do Diretor Técnico.

Art.39. – Os mandatos dos cargos eletivos serão de 4 (quatro) anos, terminando sempre no dia 19 (dezenove) de junho.

Art.40.– As eleições, para preenchimento de cargos eletivos, exceto no caso de eleição para completar mandato, serão realizadas no ultimo sábado ou domingo que antecede o dia (dezenove) 19 de junho, em Assembléia Ordinária, expressamente convocada para recebimento de contas e eleições.

Art.41.– Nas eleições, os associados votarão em chapas inscritas para o pleito, sendo considerado nulos os votos dados a nomes isolados ou que não preencham os requisitos deste Capítulo.

Paragrafo Único- Exceto nos casos de eleição de membros da Diretoria para completar mandatos, somente serão aceitas para o pleito, chapas completas, contendo todos os nomes para os cargos previstos no Artigo 8º.

Art.42. – As chapas concorrentes deverão ser registradas na sede do C.O.C.A.D., até o dia 1º do mês de junho, cabendo a Diretoria encaminhar juntamente com a convocação da Assembléia, a relação dos nomes que as constituem.

Art.43. – Procedida à apuração dos votos far-se-á a declaração dos eleitos, cuja posse nos cargos se dará imediatamente, depois de concluídos os trâmites legais pertinentes.

Título IX

DAS ASSEMBLÉIAS

Capitulo l

GERAL

Art.44. – Compete privativamente à assembléia Geral:

I – eleger os administradores;

II – destituir os administradores;

III – aprovar as contas;

IV – alterar o estatuto;

§ ÚNICO – Para as deliberações a que se referem  os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim , não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Capítulo II

DA CONVOCAÇÃO

Art.45. – A Assembléia será convocada:

§ 1º – Ordinariamente:

I) Anualmente, para apreciar o Relatório Geral e Balanço Anual ou discutir qualquer assunto que a Diretoria propuser na pauta dos trabalhos.

II) A cada 4(quatro) anos, para eleger e empossar os membros eletivos do C.O.C.A.D.

§ 2º – Extraordinariamente, com finalidade única e específica:

I) Quando convocada pelo Presidente do C.O.C.A.D.

II) Quando convocada pelo Presidente do Conselho Fiscal.

III) Por solicitação de 1/5 (um quinto) dos associados filiados, em pleno gozo de seus direitos sociais;

Art.46. – A convocação da Assembléia se fará por ofício contendo a pauta dos trabalhos, aos filiados, enviados através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ou através de e-mail.

§1º-Os ofícios de convocações deverão ser expedidos, no mínimo, com 10 (dez) dias antes da data da realização da Assembléia.

§2-Será nulo e não produzirá efeito, qualquer ato ou deliberação da Assembléia estranhos aos fins para os quais tenha sido expressamente convocada.

Capítulo III

DO FUNCIONAMENTO

Art.47. – A Assembléia Ordinária ou Extraordinaria poderá funcionar em primeira convocação, com maioria absoluta dos associados filiados, e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos, com a presença de 1/5 (um quinto) do número de associados, observado o pleno gozo de seus direitos sociais.

Art.48. – A Assembléia será instalada pelo Presidente do C.O.C.A.D.  ou seu substituto legal, na forma estatutária; após a instalação, o Presidente prestará os esclarecimentos que julgar necessários aos associados presentes e passará a presidência dos trabalhos ao Presidente da Assembléia.

Art.49. – O Presidente da Assembléia será eleito pelo voto dos associados presentes à reunião.

Parágrafo Único – Para secretariar, o Presidente da Assembléia escolherá um associado para este fim.

Art.50. – Os trabalhos da Assembléia serão registrados em ata, redigida pelo secretário e assinada por ele e pelo Presidente da Assembléia.

Art.51. – As decisões da Assembléia serão tomadas por:

 A - Voto da maioria dos membros presentes;

B - Para eleger nova Diretoria e demais convocações: voto da maioria dos associados presentes e devidamente habilitadas, na forma do art.46. Neste caso, o Presidente da Assembléia Geral designará dois membros para recebimento e apuração de votos.

C - No caso do caráter revisional destes Estatutos, voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, em pleno gozo de seus direitos, exigindo-se Assembléia Extraordinária, com finalidade única e especifica.

Parágrafo único: No caso de destituição dos administradores, e extinção do C.O.C.A.D., será exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos filiados presentes, na forma do art. 46.

Art.52. – É vetado o voto por procuração.

Art.53. – Terão direito à participação, com direito à voz e com direito a voto, o presidente do C.O.C.A.D., o Presidente do Conselho Fiscal e o Presidente da Assembléia, sendo que o Presidente da Assembléia terá voto qualificado.

Título X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I

DO APOIO ADMINISTRATIVO

Art.54. – Para cumprimento das tarefas de ordem administrativa e de apoio, inerentes ao desempenho de suas funções, a Diretoria contará com o quadro de funcionários, cuja lotação e níveis salariais serão por ela estabelecidos, sendo que os membros eleitos não terão direito a qualquer remuneração.

Capítulo II

DOS BENS PATRIMONIAIS E RENDAS

Art.55. – O patrimônio do C.O.C.A.D. é constituído de:

A – Bens móveis e imóveis;

B – Títulos de renda;

C – Direitos;

D – Depósitos.

Art.56. – As rendas do C.O.C.A.D.  são provenientes:

A – Dos rendimentos do patrimônio;

B – Das anuidades dos associados;

 C – Das doações e subvenções;

D – Das receitas eventuais.

E – Do repasse de anilhas para registro de aves.

Art.57. – O associado, recolherá sua anuidade quando do primeiro pedido de fornecimento de anilhas do ano ou de acordo com tabela vigente.

Art.58. – Os criadores postulantes de filiação deverão quitar sua anuidade tão logo seja concluído, com parecer favorável, o processo de filiação.

Capítulo III

DA DISSOLUÇÃO

Art.59. – A DISSOLUÇÃO do C.O.C.A.D.  ( artigo 46 inciso VI e artigo 54 inciso VI do código civil) somente poderá ser decidida pela Assembléia Geral, em casos como ausência total de associados, mudança nas finalidades do C.O.C.A.D.  e quaisquer outros motivos que forcem a dissolução, convocada na forma estatutária, com finalidade específica, desde que, após votação nominal, mais de dois terços dos associados filiados em pleno gozo de seus direitos, votarem favoravelmente.

Art.60. – No caso de extinção do C.O.C.A.D. será designada comissão de liquidantes, composta por cinco elementos, quatro dos quais nomeados pela Assembléia Geral e Extraordinária que determinou a extinção. O quinto elemento será um membro do Conselho Fiscal do C.O.C.A.D.  extinta, preferencialmente o seu Presidente.

Art.61. – Decidida à extinção do C.O.C.A.D., o patrimônio líquido, apurado pela comissão de liquidantes, será destinado obrigatoriamente à instituição de caridade, localizada na cidade-sede do C.O.C.A.D.

Título XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS

Art.62. – O exercício financeiro do C.O.C.A.D.  será encerrado no dia 30 (trinta) de Maio de cada ano.

Art.63. – Os membros do Conselho Fiscal e Diretoria eleita do C.O.C.A.D.  exercerão seus cargos honorificamente.

Parágrafo único – Fica vedado ao ocupante de cargo no C.O.C.A.D., possuir antecedente civil ou criminal, conforme legislação vigente no território nacional.

Art.64. – As controvérsias e omissões advindas dos presentes Estatutos serão decididas em reunião de Diretoria do C.O.C.A.D. e aprovadas pelo Conselho Fiscal.

Art.65. – Os presentes Estatutos, aprovados em Assembléia Geral e Extraordinária, convocada especificamente para o fim de fundação do CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D., entrando em vigor a partir do registro em Cartório.

Declaro a bem da verdade e para os devidos fins, que o presente documento, datilografados (no verso ou anverso) de 01 (um) a 15 (quinze) folhas de papel, constitui, em seu inteiro teor, os estatutos do CLUBE ORNITOLÓGICO DOS CRIADORES DE AVE DOMÉSTICA – C.O.C.A.D., devidamente aprovado em assembléia em dezenove de junho de dois mil e onze.

São Carlos, 19 de junho de 2011

 

 

 

 

 

 

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MARCO ANTONIO MIGLIATI

Presidente do C.OC.A.D.

 

 

 

 

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DR. CASSIO ROGERIO MIGLIATI

OAB/SP - 229402